Passei do teto do MEI. E agora?

Faturar mais que o esperado é uma notícia boa — seu negócio cresceu. O que acontece depois depende de QUANTO você passou do limite: até 20% é tranquilo, acima disso muda a conta do ano inteiro. Veja os dois casos.

O teto: R$ 81.000 por ano

Esse valor não é reajustado desde 2018 (fica em torno de R$ 6.750 por mês, na média). Quem abriu o MEI no meio do ano tem um teto proporcional aos meses restantes — por exemplo, quem abriu em julho tem direito a 6/12 do limite, cerca de R$ 40.500 até dezembro.

Passou até 20% do teto (até R$ 97.200): tranquilo, mas tem conta a pagar

• Você continua MEI até 31 de dezembro — nada muda no dia a dia, o boleto (DAS) continua o mesmo.
• Na declaração anual (DASN), em janeiro, você paga um DAS complementar sobre a parte que excedeu o teto — como se fosse uma pequena empresa (Simples Nacional) só naquela fatia.
• No dia 1º de janeiro seguinte, você deixa de ser MEI automaticamente e vira ME (Microempresa) — sem precisar fazer nada, a Receita reenquadra sozinha.

Passou mais de 20% do teto (acima de R$ 97.200): atenção

Aqui a regra é mais dura: o desenquadramento do MEI acontece na hora, com efeito retroativo a janeiro daquele ano (ou ao mês de abertura, se o MEI foi aberto no meio do ano). Isso muda a forma de tributação do ano inteiro, não só da parte que excedeu.

Fontes

Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) sobre o MEI.

Como o Rendei ajuda

O Rendei soma seu faturamento sozinho a partir da sua agenda de atendimentos e mostra uma barra de progresso até o teto — com aviso quando você chega perto (80%), quando passa com folga (até 20%) e quando passa muito (acima de 20%), pra você nunca ser pego de surpresa.